| Projeto: |
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PL 294 24/06/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-294/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0294-2015 |
| Promovente: |
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Ricardo Nunes / Marcelo Messias / Felipe Becari / Sandra Santana |
| Ementa: |
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ALTERA O "CAPUT" E O INCISO III, ACRESCENTA OS INCISOS IV E V, TODOS NO ART. 2º DA LEI Nº 16.173 DE 17 DE ABRIL DE 2015, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS EM QUE SE ESTABELECEM TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ARTES CENICAS / ESPACO CULTURAL / ESPETACULO / IMOVEL / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / ISENCAO / LEI 16.173/2015 / PECA TEATRAL / PERCENTAGEM / TEATRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2243-2015
ver documento Adm0161-2017
ver documento Educ0204-2018
ver documento Fin1327-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/06/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/06/2015 | Encaminhado em 30/07/2015 | | CCJ | Recebido em 03/08/2015 | Encaminhado em 07/12/2015 | | ADM | Recebido em 10/12/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 06/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 07/02/2017 | | ADM | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 31/03/2017 | | EDUC | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 17/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 26/06/2017 | Encaminhado em 26/06/2017 | | EDUC | Recebido em 27/06/2017 | Encaminhado em 09/04/2018 | | FIN | Recebido em 09/04/2018 | Encaminhado em 10/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | FIN | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 30/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 30/08/2018 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 383/2015 de 11/08/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/09/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 433/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF, manifestação da secretaria municipal de finanças e desenvolvimento econômico acerca do pl 294/2015, do vereador ricardo nunes, que altera a lei 16173, que concede isenção de iptu a teatros e espaços culturais, atraves do Documento Recebido nro. 746/2015
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